28 de março

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PERGUNTAS FREQUENTES NA RA-XIX

2/09/19 às 2h02 - Atualizado em 27/09/19 às 10h57

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

O contato com o serviço de ouvidoria poderá ser feito de três maneiras: pelo site OUV; pelo telefone 162 ou de forma presencial na Administração Regional

Tipos de demandas

– Denúncia

– Reclamação

– Solicitação

– Sugestão

– Elogio

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

 * Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

 * Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

O contato com o serviço de ouvidoria poderá ser feito de três maneiras: pelo site OUV; pelo telefone 162 ou de forma presencial na Administração Regional.

 

Como faço para podar árvore em área particular?

De acordo com a Carta de Serviços do IBRAM, fls. 38.

http://ibram.df.gov.br/wp-content/uploads/2018/09/Nova-Carta-IBRAM.pdf deve ser observado:

Cabe ao Instituto Brasília Ambiental:

Autorizar a poda de árvores protegidas por legislação: copaíba (Copaifera langsdorffii Desf.), sucupira-branca (Pterodon pubescens Benth), pequi (Caryocar brasiliense Camb), cogaita (Eugenia dysenterica DC), buriti (Mauritia flexuosa L.f.), gomeira (vochysia thyrshoidea Polh), pau-doce (Vochysia tucanorum Mart.), aroeira (astromium urundeuva (Fr.All), Engl.) embiriçu (Pseudobombax longiflorum (Mart.,et Zucc.) a. Rob), perobas (Aspidosperma spp.), jacarandás (Dálbergia spp.) e ipês (Tabebuia spp.) e algumas espécimes arbóreo-arbustivas descritas no artigo 2º do Decreto nº 14.783/1993

O que é preciso?

Requerimento que contenha: – Endereço de localização da árvore, pois o IBRAM só autoriza mediante vistoria; – Contato do interessado; – Justificativa do motivo do pedido; e – Documentos do solicitante (cópia de RG e CPF)

Forma de acessar o serviço

Entregar a documentação completa no Setor de Protocolo do IBRAM, na SEPN 511, bloco C, Térreo.

Contato:

Para mais informações, entrar em contato com a Gerência de Gestão Florestal – GEFLO via telefone ou e-mail, e para atendimento presencial agendar previamente reunião com um dos servidores da gerência. Telefone para contato: (61) 3214-5647.E-mail para contato: geflo@ibram.df.gov.br

Prazo para Entrega do Serviço

90 dias.

Quem é o usuário do serviço? Cidadão e empresas. Custos: Gratuito.

 

Como faço para recolher entulhos?

A Administração Regional recolhe às segundas feiras e sextas  feiras entulhos em pequena quantidade. O cidadão pode entrar em contato pelo site OUV, pelo telefone 162 ou de forma presencial na Administração Regional.

 

 

Como faço para tirar licenciamento de canteiro de obras?

  • Você abre solicitação por meio de requerimento padrão.  
  • Protocola com os demais documentos específicos;

Normas e regulamentações

  • Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018
  • Decreto nº 39.272, de 02 de agosto de 2018

Horário de atendimento

 Administração Regional da Candangolândia Diretoria de Aprovação e Licenciamento – DIALIC Segunda à Sexta-Feira das 8h às 12h / 14h às 18h. Telefone: 3301.9335/36 Endereço: Rua dos Transportes, Área Especial n.º 01

Canteiro de Obras

Custos Pagamento de Taxa de área pública, de acordo com a metragem. Área destinada a instalações temporárias e a serviços necessários à execução e ao desenvolvimento de obras.

A autorização para instalação de canteiro de obras que ocupe total ou parcialmente área pública dar-se-á por ocasião do licenciamento da obra ou serviço. Requisitos Você deve ser o representante legal ou responsável técnico.

 Documentos Necessários:  

  • Dois jogos do projeto de canteiro de obras, que será aprovado e conterá informações genéricas, fiando a responsabilidade da distribuição das instalações e dos equipamentos a cargo do responsável técnico da obra.  
  • Termo de ocupação firmado entre a Administração Regional e o proprietário do imóvel ou seu representante, com o compromisso de que a área pública utilizada será recuperada de acordo com o projeto de urbanismo respectivo, com as recomendações do órgão competente quanto ao plantio de espécies vegetais na área.
  • Comprovante de pagamento de taxas e de preço público, previstos em legislação específica. * Somente será expedida autorização para canteiro de obra após o licenciamento da obra ou serviço.

 

Custos : pagamento de Taxa de área pública, de acordo com a metragem.

 

              ATUALIZAÇÃO SETEMBRO/2019

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