O QUE É A OUVIDORIA?
A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.
O QUE VOCÊ PODE REGISTRAR NA OUVIDORIA
Você pode fazer denúncia, reclamação, sugestão e elogio.
O QUE NÃO É CONSIDERADA MANIFESTAÇÃO DE OUVIDORIA PARA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL:
* Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.
* Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.
CANAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Você pode ligar para a Central 162, acessar o Sistema OUV-DF ou ainda ser atendido presencialmente na Ouvidoria-Geral do DF.
De segunda à sexta-feira, de 07h às 21h.
Sábado, domingo e feriados, de 8h às 18h.
Ligação gratuita para telefone fixo e celular.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Administração Regional da Candangolândia
Rua dos Transportes A/E nº 01 – CEP: 71.725-212
Atendimento de segunda à sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 17h.
PRAZO DE VINTE(20)DIAS CORRIDOS PARA A RESPOSTA AO CIDADÃO A CONTAR DA DATA DO REGISTRO DA MANIFESTAÇÃO:
PRAZO PARA RESPONDER DENÚNCIAS:
O prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período de vinte (20) dias (Art. 25 Parágrafo 1º, do Decreto nº36.462/2015)
GARANTIAS:
ELEMENTOS FUNDAMENTAIS PARA REGISTRO DE UMA DENÚNCIA
REGISTRO IDENTIFICADO
Apresentação do documento de identificação válido (Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Título de Eleitor; Passaporte; Carteira de Trabalho; Carteira Funcional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.
REGISTRO ANÔNIMO
Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.
TRATAMENTO ESPECÍFICO PARA DENÚNCIAS
Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.
NORMAS E REGULAMENTOS
Administração Regional da Candangolândia
Rua dos Transportes A/E nº 01 - CEP: 71.725-212 Telefone: (061) 98539-2550
BRASÍLIA - DF