17 de novembro

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CARTA DE SERVIÇOS

CARTA DE SERVIÇOS
25/09/19 às 16h48 - Atualizado em 31/10/19 às 11h25

APRESENTAÇÃO DA CARTA

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal – clique aqui

DÊ SUA OPINIÃO

-Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.
-Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF clique aqui.

SERVIÇOS PARA O CIDADÃO
25/09/19 às 16h45 - Atualizado em 31/10/19 às 15h29
SERVIÇOS PARA EMPRESA
25/09/19 às 16h43 - Atualizado em 31/10/19 às 15h58
OUVIDORIA
25/09/19 às 15h52 - Atualizado em 25/09/19 às 15h57

O QUE É A OUVIDORIA?

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

O QUE NÃO É CONSIDERADA MANIFESTAÇÃO DE OUVIDORIA PARA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL:

* Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

* Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

PRAZOS

ELEMENTOS FUNDAMENTAIS PARA O REGISTRO DE UMA DENÚNCIA:

  • NOMES de pessoas e empresas envolvidas
  • QUANDO ocorreu o fato
  • ONDE ocorreu o fato
  • Quem pode TESTEMUNHAR
  • Se a pessoa pode apresentar PROVAS

 

TRATAMENTO ESPECÍFICO PARA DENÚNCIAS: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidora-geral do Distrito Federal.

REGISTRO IDENTIFICADO

  • Apresentação do documento Cadastro de Pessoa Física – CPF
  • Sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

 

REGISTRO ANÔNIMO

  • Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos presentados são verdadeiros.

 

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES

 

 

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
25/09/19 às 14h40 - Atualizado em 25/09/19 às 15h56

TIPO DE INFORMAÇÕES:

 

O PEDIDO DE ACESSO DEVERÁ CONTER:

  • Nome do requerente.
  • Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habili­tação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
  • Especificação, de forma clara e pre­cisa, dainformação requerida.
  • Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação reque­rida.

 

IMPORTANTES

Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazo­ado, que exija trabalho adicional de análise, inter­pretação, consolidação de dados e informações, ser­viço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Acesse o sistema clicando AQUI

GARANTIAS

  • Segurança
  • Atendimento por equipe especializada.
  • Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
  • Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.
  • Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
  • Possibilidade de recurso.
  • Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.


PRAZOS

 

 

NORMAS E REGULAMENTOS

IMPRIMA AQUI A CARTA DE SERVIÇOS
25/09/19 às 14h25 - Atualizado em 31/10/19 às 17h42

CARTA DE SERVIÇO

AVALIE NOSSA CARTA DE SERVIÇOS
25/09/19 às 14h20 - Atualizado em 25/09/19 às 15h53

Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão, clique aqui.

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