Administração Regional da Candangolândia

A Estrutura desta Administração Regional está de acordo com o DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017 (Alterado pelos Decreto nº 38.326, de 10/07/2017  e Decreto nº 39.467 de 21/11/2018)

ESTRUTURA ATUAL

1. Gabinete

1.1. Chefia de Gabinete

1.2. Assessoria de Planejamento – ASPLAN

1.3. Assessoria Técnica – ASTEC

1.4. Assessoria de Comunicação – ASCOM

1.5. Ouvidoria

2. Coordenação Executiva – COEX

1.6.1.   Diretoria de Aprovação e Licenciamento – DIALIC

1.6.1.1. Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas – GELOAE

1.6.1.2. Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos – GEAPRO

1.6.2.   Diretoria de Obras – DIROB

1.6.2.1. Gerência de Execução de Obras – GEOB

1.6.2.2. Gerência de Manutenção e Conservação – GEMAC

1.6.3. Diretoria de Articulação – DIART

1.6.3.1. Gerência de Políticas Sociais – GEPOLIS

1.6.3.2. Gerência de Cultura, Esporte e Lazer – GECEL

1.6.3.3. Gerência de Gestão do Território – GEDEGEST

3. Coordenação de Administração Geral – COAG

1.7.1.   Gerência de Administração – GEAD

1.7.1.1. Protocolo

1.7.1.2. Núcleo de Material e Patrimônio – NUMAP

1.7.1.3. Núcleo de Informática – NUINF

1.7.2.   Gerência de Pessoas – GEPES

1.7.3.   Gerência de Orçamento e Finanças – GEOFIN

ORGANOGRAMA

Para ter acesso ao organograma da Administração clique aqui.

COMPETÊNCIAS

As Administrações Regionais, são órgãos da Administração Direta, vinculadas à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, observado o disposto no DECRETO Nº 39.898, DE 18 DE JUNHO DE 2019, sem prejuízo da orientação normativa e técnica dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e da auditoria realizada pelos órgãos competentes, tem por competência representar o Governo do Distrito Federal no âmbito das Regiões Administrativas, supervisionar, fiscalizar e executar programas, projetos e ações governamentais de interesse público em sua jurisdição, em articulação com a Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Regimento interno ( Decreto nº 38.094 de 28 de março de 2017)

Decreto nº 38.326 de 10 de julho de 2017 (altera o Decreto nº 38.094)

Decreto nº 38.632, de 20 de novembro de 2017 (altera os artigos 24 e 42 do Anexo I do Decreto n° 38.094)

Decreto 39.467 de 21 de novembro de 2018 (altera o Anexo II do Decreto n° 38.094)

Decreto 39.898 de 18 de junho de 2019  (Altera o Vínculo das administrações da Secretaria de Estado das Cidades para Secretaria de Estado e Governo do Distrito Federal.)

GABINETE

O Gabinete é a unidade central da Administração Regional e é dividido em: 

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (COAG) –  É responsável por supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao orçamento, finanças, contratos e gestão administrativa, de pessoas, informática, material, patrimônio, transporte, arquivo, protocolo e serviços gerais, bem como, a execução de atividades relacionadas à modernização administrativa. Compete ainda à COAG, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, a elaboração da programação anual de trabalho e a proposição do planejamento estratégico da administração. Possui sob sua responsabilidade três gerências (Gerência de Administração, Gerência de Pessoas e Gerência de Orçamento e Finanças). Cada uma dessas gerências possui núcleos específicos e servem de porta de entrada para o cidadão e para os servidores acessarem alguns dos serviços prestados pela Administração Regional e o Governo do Distrito Federal. Assim, trabalham para garantir a transparência e auxiliar na eficiência da prestação dos serviços públicos

OUVIDORIA – Realiza atividades de encaminhamento das demandas recebidas pela Ouvidoria da Administração à obtenção de soluções às solicitações e denúncias, sob responsabilidade e dentro da área de atuação da poligonal da Administração Regional da Candangolândia.  Faz apuração das denúncias registradas nos canais de atendimento do serviço de Ouvidoria. A Ouvidoria é um espaço para a organização da comunicação entre o cidadão e o Governo, que garante a participação popular, a transparência e auxilia na eficiência da prestação dos serviços públicos. Também através da Ouvidoria o cidadão tem acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM) – É a unidade responsável pela comunicação institucional da Administração Regional da Candangolândia. A ASCOM busca criar uma cultura de bom relacionamento com os meios de comunicação e com a comunidade, garantindo o acesso às informações dos serviços e políticas do Governo do Distrito Federal relacionadas à Administração. O trabalho, orientado pelos critérios de transparência e eficiência, contribui para a interlocução entre sociedade, mídia e governo na compreensão da informação como um direito do cidadão e dever do estado. 

ASSESSORIA TÉCNICA (ASTEC) – unidade orgânica de assessoramento, responsável por prestar orientação jurídica à Administração Regional, promover exame prévio e emitir parecer de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros assemelhados inerentes às atividades da Administração Regional, sem prejuízo da manifestação da Assessoria Jurídico-legislativa da Secretaria de Estado das Cidades, bem como da manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, quando for o caso.

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO – É a área que coordena a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais da Administração Regional da Candangolândia, de acordo com as metas institucionais, além de acompanhar a sua execução e desempenho. A ASPLAN coordena o desenvolvimento das atividades voltadas para o planejamento estratégico, gerencial e de avaliação do desempenho institucional do erário. Responsável por planejar, promover, coordenar, monitorar e orientar a elaboração de estudos, propostas, planos e projetos referentes ao planejamento estratégico e regional, bem como de programas e projetos especiais a serem implementados na Região Administrativa, em articulação com as demais áreas e a Secretaria de Estado das Cidades.

COORDENAÇAO EXECUTIVA – É a Unidade Gestora responsável por coordenar e supervisionar a execução de obras, licenciamentos, topografia e desenho técnico no âmbito da Administração Regional da Candangolândia. Possui em seu organograma duas diretorias: Diretoria de Obras, Diretoria de Aprovação e Licenciamento. Cada uma dessas Diretorias possui gerências específicas. Esta Coordenadoria realiza as tratativas referentes às demandas da Região Administrativa da Candangolândia, sempre em contato direto com os diversos órgãos e com a população, incluindo Conselhos, Prefeituras e Lideranças Comunitárias.

BASE JURÍDICA

LEIS​

• LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
• LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997 – Aprova o Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 803, DE 25 DE ABRIL DE 2009  – Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal — PDOT e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 854, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 – Atualiza a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
• LEI COMPLEMENTAR Nº. 948 de 16 DE JANEIRO DE 2019 – Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS) nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências

DECRETOS

• DECRETO Nº 37.206, DE 23 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a estrutura administrativa das Administrações Regionais que especifica e dá outras providências.
• DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – Aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências.
• DECRETO Nº 41.335, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 – Altera o Decreto nº 39.690, de 28 de fevereiro de 2019, que cria o Programa Adote uma Praça e regulamenta a Lei nº 448, de 19 de maio de 1993, e dá outras providências.

PORTARIAS

• PORTARIA SEDUH Nº 56, DE 21 DE MAIO DE 2020 – Estabelece procedimentos para execução do Programa Adote uma Praça, previstos no Decreto nº 39.690, de 28 de fevereiro de 2019.

QUEM É QUEM